Teletrabalho – Home Office
É aquele que a prestação serviços ocorre preponderantemente fora das dependências da empresa, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. O comparecimento vez ou outra do empregado na empresa para realização de atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho. A prestação de serviços […]
Lei da Terceirização
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31/3/2017, a Lei nº 13.429/2017, que trata da Terceirização e, com isto, surgiram inúmeras dúvidas práticas, quanto à sua aplicação. Imperioso salientar, que para formalizar à terceirização dos serviços, há necessidade de a empresa tomadora de serviços (ETS), pactuar a contratação, através de contrato escrito com […]
Principais Mudanças com a Nova Lei de Franquias. Fique por Dentro
A nova legislação (Lei n. 13.966/2019), que entrará em vigor em Março/2020, vem substituir a antiga Lei de Franquias, que era de 1994, estabelecendo algumas mudanças na Circular de Oferta de Franquia (COF). As redes de franquias têm até o dia 27 de março para revisar a Circular de Oferta de Franquia (COF), um documento […]
Lei Geral de Proteção de Dados: Cuidados na Fase da Pandemia
Diante das consequências trazidas pela pandemia do novo Coronavirus e das correlatas medidas de contenção, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – 1.179/2020 que, se sancionado pelo Presidente da República, adiará a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para 1º de janeiro de 2021. Muito embora a Lei […]
A Pandemia e os Contratos Imobiliários
Com o advento da pandemia decorrente do COVID-19, muitas dúvidas vêm surgindo quanto à obrigação de cumprir os contratos, especialmente no que diz respeito a contratos imobiliários. O locador pode cobrar multa no caso de atraso? O desemprego decorrente da pandemia pode justificar a inadimplência de aluguéis? A pandemia pode ser analisada a partir de […]
Prêmio Destaque 2023
3º ano consecutivo que o Dr. Luiz Carlos Branco recebe o prêmio “Destaque”, categoria Advogado, concedido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí
Prêmio Destaque 2022
3º ano consecutivo que o Dr. Luiz Carlos Branco recebe o prêmio “Destaque”, categoria Advogado, concedido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí
Prêmio Destaque 2020
Outorgado pela CDL Jundiaí e Sincomércio Jundiaí e Região ao Dr. Luiz Carlos Branco, em reconhecimento por consagrar-se 1º colocado na lembrança da população jundiaiense na categoria: Advogado.